AGU defende Mais Médicos e contratação de estrangeiros no STF

Em oposição ao Programa, presidente do CFM critica equívocos e defende prova para testar competência dos profissionais de outros países

Detração. Prisão em processo diverso.

Após empate, STF suspende julgamento que discute limite de idade para ingresso nas Forças Armadas

Regra constitucional determina que critérios para ingresso nas forças armadas devem ser previstos em Lei formulada pelo Congresso Nacional. Como não existe lei, atualmente esses requisitos são estabelecidos apenas pelos editais de concurso

Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.

Direito à saude. Dever do Estado.

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Para OAB, povo nas ruas quer cumprimento da Carta e não sua alteração

OAB entende que é inconstitucional alterar a Constituição Federal seja para fazer plebiscito ou reforma política

STF fixa penas ao ex-deputado federal Romeu Queiroz por corrupção passiva e lavagem

O ex-deputado foi condenado à pena total de seis anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 205 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

Acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”: uma análise sobre a legalidade

O presente artigo discorre sobre o acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”.

Falta grave. Dias remidos. Art. 127 da Lei nº 7.210/84.

Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ofensa aos princípios da inocência e do devido processo legal. Inocorrência.

Crime hediondo. Progressão de regime. Possibilidade. Inconstitucionalidade da restrição contida no art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90 pronunciada pelo STF.

Os “primeiros dias” da LGPD

Por Mônica Villani.

Dívida pública. Amortização. Receita líquida real. Cálculo. Fundo de combate à pobreza. Receita. Comprometimento.

Pensão. Servidor público. Valor. Regência.

Lei nº 12.058, de 13 de Outubro de 2009

dificuldades financeiras emergenciais; altera as Leis nos 11.786, de 25 de setembro de 2008, 9.503, de 23

Consentimento não interfere em caso de estupro de vulnerável, decreta Superior Tribunal de Justiça

O STJ decidiu que o sexo ou "qualquer ato libidinoso" envolvendo adultos e menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, não importando se a vítima consentiu

Após primeiro empate no julgamento do mensalão, ministros divergem sobre como proceder

Ainda não há uma definição em relação à acusação de lavagem de dinheiro contra o ex-parlamentar José Borba por ter havido empate de cinco a cinco nos votos

Quarta Turma do STJ admite casamento entre pessoas do mesmo sexo

Segundo o ministro Buzzi, tolerância e preconceito não se mostram admissíveis no atual estágio do desenvolvimento humano